FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Os (as) gaúchos (as) estão todos voltados para o segundo turno das eleições para governador e presidente. Enquanto isso, alguns projetos que o governo não conseguiu aprovar durante seu mandato, continuam na pauta da Assembleia Legislativa. Entre eles, estão a autorização para o governo atrasar os salários dos servidores (PEC 257/2016) e a votação em segundo turno do projeto que acaba com a Licença Prêmio dos servidores públicos estaduais.

Provavelmente, esses temas não serão votados até o dia 28 de outubro, quando acontece a votação em segundo turno das eleições. A própria base aliada do governo Sartori/MDB está mais preocupada em conseguir a reeleição do atual governador do que votar qualquer coisa na Assembleia Legislativa. Porém, é fundamental que os (as) policiais mantenham-se atentos e mobilizados. A possibilidade dessas matérias irem à votação logo após o segundo turno, caso Sartori/MDB consiga a reeleição, é muito grande.

Foi com mobilização que os servidores derrotaram várias iniciativas do governo Sartori/MDB

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A direção da UGEIRM recebeu, através das redes sociais, uma “convocação” do atual governador e candidato à reeleição, José Ivo Sartori, para uma conversa com os servidores da segurança pública. Tal chamado se dá ao mesmo tempo em que o governo retém, ilegalmente, a contribuição dos servidores fazem às entidades sindicais.

Logo depois de confirmadas as candidaturas para o governo do estado, a UGEIRM encaminhou a todos os candidatos um convite para comparecer à sede do sindicato e apresentar suas propostas às eleições de outubro. A assessoria da candidatura do atual governador respondeu, dizendo que não compareceria a nenhum debate de entidades corporativas e priorizaria os debates nos meios de comunicação. O que demonstrava que o diálogo com os servidores da segurança pública não era de seu interesse nessas eleições. Tal resposta foi recebida com naturalidade pelos policiais civis, pois seguiam a lógica adotada durante todo o governo Sartori/MDB e repetia a posição tomada nas eleições de 2014, quando o governador também se negou ao diálogo com os servidores da segurança pública.

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No final de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza a compensação de débitos inscritos na dívida ativo através de Precatórios vencidos. Para garantir que os (as) policiais civis, associados da UGEIRM, possam efetuar esse procedimento de compensação com total segurança, a Assessoria Jurídica do sindicato, Escritório Bergamaschi Advogados Associados, fará a assessoria jurídica dessa transação. Para os associados que se interessarem, o Escritório fará a assessoria desde a ida aos cartórios e outros órgãos para confecção dos cálculos e certidões, até a parte contratual da operação.

Condições necessárias para a venda dos Precatórios

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O SINPOL-SC, por meio de seu presidente irá nomear até o final de outubro os membros da Comissão Eleitoral que serão responsáveis por organizar a eleição da NOVA DIRETORIA 2019/2022, que ocorrerá em março de 2019.

O intuito em iniciar as nomeações da Comissão Eleitoral com pelo menos 6 meses de antecedência, decorre da necessidade de divulgação antecipada das eleições, tornando o processo eleitoral amplamente divulgado e com a participação do máximo de policiais possíveis.

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Foi publicado no ultimo dia (21), no Diário Oficial o DECRETO nº 1.741, que fixa 2 (duas) datas anuais para as promoções. Essa fixação das datas, traz isonomia com outras carreiras da Segurança Pública, que já possuem estas datas há muito tempo.

O decreto garante que o processo promocional ocorra normalmente esse ano, e os efeitos financeiros sejam a partir de janeiro de 2019. O processo promocional continuará seu rito normal, até a finalização da listagem dos promovidos. As promoções são importantes para que os policiais continuem motivados, combatendo a criminalidade e servindo a sociedade.

Hoje foi dado mais um passo importante para o reconhecimento e valorização do policial civil e o SINPOL continuará na busca por melhorias na carreira, assim como na busca pela conclusão e aprovação do Projeto de Promoção Automática.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº001/2018

Disciplina a forma e os requisitos necessários para utilização da assessoria jurídica disponibilizada em favor dos associados

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (SINPOL-SC), utilizando-se de suas atribuições estatutárias, objetivando disciplinar a utilização da assessoria jurídica mantida pelo Sinpol-SC, com referência nos artigos 3º, b), 20, 21, todos do Estatuto Social do Sinpol-SC, visando o respeito e tratamento isonômico aos associados, RESOLVE:

Artigo 01º – Criar a Instrução Normativa nº 001/2018 do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina – Sinpol-SC, com objetivo de disciplinar a utilização da assessoria jurídica aos associados.

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A atual diretoria, deixou as contas do sindicato saudáveis e as economias e ajustes realizados proporcionaram condições para investir em uma nova banca de advogados, sem comprometer demasiadamente o orçamento do SINPOL.

Com isso, estamos ampliando o serviço de assessoria jurídica, contratando esse grupo de advogados para defender e dar suporte ao policial associado ao sindicato. Após muita pesquisa, com diversos escritórios de advocacia, a diretoria escolheu uma banca com 10 advogados que já possuem experiência em defender policiais civis e servidores públicos.

A categoria possui diversas demandas represadas e a ampliação e reforço no serviço jurídico se fez necessária e é de fundamental importância para agilizar as causas dos filiados. Estamos cada vez mais perdendo direitos, e precisamos de apoio para buscarmos garanti-los e efetiva-los.

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Cinco dias após a divulgação da informação de que uma facção criminosa planejava matar o Juiz Felipe Keunecke de Oliveira, novamente um representante da lei se vê em situação de risco nas ruas da capital gaúcha.
Na manhã desta terça-feira (16), um policial militar fardado foi rendido por quatro homens tendo sua arma e celular roubados em uma parada de ônibus no bairro Mário Quintana.

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Os(as) gaúchos(as) voltarão às urnas no dia 28 de outubro, para escolher entre o ex-prefeito de Pelotas, Eduardo Leite (PSDB), e o atual governador, José Sartori (MDB), no 2º turno para as eleições a governador do RS. Eduardo Leite obteve 35,89% dos votos válidos, contra 31,12% de José Ivo Sartori. O candidato do PT, Miguel Rosseto, ficou em terceiro lugar com 17,75% dos votos, seguido de Jairo Jorge, candidato pelo PDT, que alcançou 11,08% dos votos válidos.

UGEIRM convidará candidatos para apresentar suas propostas no segundo turno

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A UGEIRM participou, nesta quinta-feira (04), de uma reunião com os Promotores do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS). A reunião, que contou também com a participação da ASDEP, SINPOL-RS e ACP, teve como objetivo, buscar soluções para as recentes decisões das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vêm sobrestando as homologações dos processos de aposentadorias concedidas aos Policiais Civis. A justificativa para essas decisões, é o julgamento, pelo STF, da ADI 5039/RO, que questiona a paridade e a integralidade da aposentadoria policial.

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Queremos saber quem vai ter a coragem e se comprometer com nossa causa e ter o apoio de mais de 4 mil policiais, seus familiares e da sociedade que apoia a polícia civil.

Se você quer mudanças e uma polícia melhor, nos apoie compartilhando o vídeo!

O Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – SINPOL/RS, Emerson Lopes Ayres, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art.° 35 – Inciso IV do Estatuto Social convoca os filiados e demais integrantes da categoria dos policiais civis, para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 18/10/2018, na sede deste Sindicato, localizada na Rua Leopoldo Bier, nº 454, nesta Capital, às 18:00 horas (em 1ª chamada), e às 18:30 min (em 2ª chamada), para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) Alteração Estatutária do Art. 33, §5º e do Artigo 59; 2) Alteração da Composição da Diretoria Executiva; 3) Autorização para contratação de Escritório de Advocacia, para atuar em Recurso Extraordinário (RE) junto ao STF, relativo ação da Lei 14.433/14; 4) Prestação de contas relativo ao ano de 2016/2017 e 2017/2018; 5) Assuntos Gerais.

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A Diretoria do Sinpol RS parabeniza a todo o povo gaúcho pela manifestação democrática que se deu no processo eleitoral de primeiro turno, ocorrido no último domingo (7). Em especial queremos parabenizar a todos os policiais civis que lançaram seu nome a uma candidatura. Isto fortalece uma campanha nacional iniciada pelo Sinpol RS, de representatividade da categoria “Policial Vota em Policial”.

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O Sinpol RS participou, nesta quinta-feira (04/09), de uma reunião com os Promotores do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS). O encontro foi mais uma tentativa de buscar soluções para as decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vêm sobrestando as homologações dos processos de aposentadorias concedidas aos Policiais Civis.

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Neste 5 de outubro de 2018 comemoram-se os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988. Trata-se da lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas assim como a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que rege as leis em território gaúcho, embora as datas de promulgação não sejam as mesmas, a constituição gaúcha deriva da nacional.

E o momento não é de comemoração, já que o funcionalismo público está vendo ser descumprida uma importante lei constitucional ao ter seus salários atrasados e parcelados pelo atual governo, o ART 35 da constituição gaúcha diz que: “O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado.”

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A UGEIRM recebeu em sua sede, nesta terça-feira (02), o candidato a deputado federal pelo PSB, Marco de Brito. Ele apresentou as propostas que pretende defender, caso seja eleito para a Câmara dos deputados em Brasília.

Marco de Brito é Policial Rodoviário Federal e participou ativamente da mobilização conjunta da Segurança Pública contra os ataques à aposentadoria policial contidos na Reforma da Previdência. À época, as entidades representativas da Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, realizaram uma série de manifestações contra o fim da Aposentadoria Policial.

Em sua apresentação, Marco de Brito ressaltou seu compromisso com a segurança pública, os direitos dos policiais e a defesa do serviço público. Na sua visão, é fundamental que o setor tenha uma representação expressiva no Congresso Nacional, para que a discussão sobre segurança pública seja efetiva. Em seu programa, Marco de Brito defende alterações na legislação, que possibilitem um combate mais eficiente à criminalidade e à violência que atinge a sociedade brasileira. Entre essas propostas, estão: mudança no Código de Processo Penal, tornando-o mais ágil e efetivo; revisão do regime de progressão da pena; e a aplicação do Estatuto das Guardas Municipais com a criação da Polícia Municipal.

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A deputada estadual Stela Farias (PT), esteve na sede da UGEIRM na tarde desta segunda-feira (01), para apresentar sua candidatura á reeleição à Assembleia Legislativa. A parlamentar apresentou suas propostas e ressaltou sua atuação na última legislatura, quando presidiu a Comissão de Serviços Públicos da Assembleia. Durante todo esse período, Stela teve uma atuação destacada na defesa dos servidores públicos contra os ataques desferidos pelo governador José Sartori.

Nas questões relativas diretamente à Segurança Pública, a deputada ressaltou sua presença nas principais mobilizações da UGEIRM tendo, inclusive, convocado uma Audiência Pública para debater o desmonte da segurança Pública promovido pelo governo Sartori. Outro ponto destacado pela candidata, foi a lei, de sua autoria, que obriga o governo a detalhar os dados e estatísticas relativos a segurança pública, dando maior transparência às ações do governo. Essa lei ficou conhecida como Lei Stela Farias.

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No último dia 27 de setembro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizou dois importantíssimos julgamentos, envolvendo policiais civis, em seu Conselho Superior. O primeiro, foi um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), oriundo do Conselho Superior de Polícia. O processo foi julgado pelo CSP e teve como resultado a absolvição dos três policiais. Eles tinham sido acusados de abuso de autoridade, em face da condução de um então menor que fazia arruaças junto à praça central da praia de Atlântida, em fevereiro de 2016. Após investigação minuciosa, o Conselho Superior de Polícia (CSP) chegou à conclusão que os servidores não teriam praticado quaisquer ato de abuso de autoridade, sendo absolvidos junto ao Órgão Policial.  Porém, a PGE revisou os autos do PAD, por meio de sua Procuradoria Disciplinar e de Probidade Administrativa (PDPA), e emitiu um projeto de parecer impondo pena de demissão a um dos policiais, demissão convertida em multa por 90 dias a outro e absolvendo apenas uma agente dentre os policiais processados.

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A convocação de policiais plantonistas em folga para participação em Operações Policiais, tem se tornado cada vez mais frequente no nosso estado. Essa prática é ilegal. Um parecer do departamento jurídico da UGEIRM levanta as irregularidades dessa prática. Elas ferem a Constituição Estadual de 1989, que determina que a jornada dos servidores públicos é de 40 horas semanais e 8 horas diárias, podendo haver compensação e remuneração do serviço extraordinário. Este serviço não poderá exceder a 25% da carga horária diária. Em relação ao serviço noturno, ou seja, o realizado entre as 22 horas e as 5 horas do dia seguinte, a legislação determina que a hora deverá ser computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos, além de ter seu valor acrescido de 20%. Desta forma, a sistemática de plantão foi feita prevendo a existência de menos horas mensais para compensar as horas extraordinárias diárias, serviço noturno e em finais de semana ou feriados.

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