FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Contrariando notas e manifestações contrárias à atuação do Secretário Wagner Mesquita, o Sinclapol foi recebido no início desta semana, dia 15 de janeiro, pelo Secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, para debater sobre os problemas dos Policiais Civis .

Estavam presentes na reunião, Del. Francisco José Batista da Costa, diretor geral da Secretaria de Segurança, Del. Marcia Tavares dos Santos, assessora civil e Jorge Ricardo de Oliveira, chefe de gabinete do Secretário de Segurança, além dos representantes do Sinclapol, presidente Fábio Barddal Drummond, o diretor jurídico, Evandro dos Santos Baroto, o diretor de assuntos parlamentares, Rohanito Navarro de Góes e o ex-presidente do Sinclapol e atual presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez.

Fábio Barddal procurou deixar claro ao Secretário que suas críticas são institucionais, apontando situações estruturais que devem ser resolvidas na Polícia Civil. Wagner Mesquita, por sua vez, reafirmou sua determinação e empenho no sentido de concretizar a retirada e o fim da custódia ilegal de presos, que hoje se encontram em delegacias de policia, de forma que o DEPEN (Departamento Penitenciário) assuma integralmente sua responsabilidade com a execução penal. “O Secretário demonstrou interesse e preocupação no sentido de solucionar estes problemas que se arrastam há décadas e prejudicam tanto a atividade policial civil.” Comenta Barddal.

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Informamos que o Sinpol/SC já conta com nova assessoria jurídica para atuar nas ações coletivas e novas demandas judiciais que por ventura se fizerem necessárias a todos os nossos sindicalizados. A nova assessoria jurídica do Sinpol/SC é o escritório Fabeni Advocacia, na pessoa do advogado Thiago Fabeni Habkost que já está atuando ao nosso lado em todas as demandas judiciais que se fazem necessárias, inclusive já está trabalhando nas ações coletivas do Sinpol/SC.

As ações judiciais individuais dos sindicalizados que estão em trâmite permanecerão com a antiga assessoria jurídica, contudo, não existindo mais o vínculo, o Sinpol/SC não possui mais qualquer responsabilidade sobre as ações que permanecerem com a antiga assessoria jurídica.

Assim existem duas opções aos sindicalizados que possuem ações judiciais com a antiga assessoria jurídica:

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Entre os PLs aprovados pelos deputados estaduais estão a isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, as normas de segurança&

O governador José Ivo Sartori sancionou, nesta quinta-feira (11), uma série de medidas para a área da Segurança Pública no Rio Grande do Sul. O conjunto de 18 Projetos de Lei (PLs) foi encaminhado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa em novembro do ano passado.

Entre os PLs aprovados pelos deputados estaduais estão a isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos, a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança, as normas de segurança para estabelecimentos bancários, as ações de ampliação de efetivo e o reaproveitamento de servidores.

As mudanças foram propostas após um ano de diagnóstico e estudos de viabilidade feitos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e suas corporações: Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), e Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Confira um resumo das propostas que se tornaram lei AQUI

A Direção do Sinpol-RS e da Ugeirm reuniram-se, nesta sexta-feira (12), com o Chefe de Polícia, Emerson Wendt, para cobrar um posicionamento em relação às promoções. As promoções estão atrasadas e deveriam ter sido publicados em 3 de dezembro de 2016, 21 de abril e 3 de dezembro de 2017, como ocorria em governos anteriores.

O Chefe de Polícia informou que os procedimentos da Polícia Civil para a publicação das promoções encontram-se em dia, aguardando somente autorização do governo para a publicação. Também foi cobrado pelas entidades a reinclusão dos cargos aproveitados com base na Lei 14433/14, que atualmente é contestada em sede de ADI junto ao STF e, recentemente, teve decisão por parte do Ministro Luiz Fux, que reconheceu a repercussão geral da matéria, determinando o retorno dos autos ao TJ-RS e suspensão dos atos processuais.

O Chefe de Polícia afirmou que solicitou, novamente, um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado sobre o tema e que sua posição é de que todos os cargos aproveitados pela referida Lei devem constar na lista de candidatos para as referidas promoções.  

O Delegado Emerson Wendt disse que, em relação à Lei 15109/08, que trata do aproveitamento de policiais aposentados, já está sendo elaborado um plano e o edital que irá disciplinar a destinação das 300 vagas criadas pela Lei, que deverá ser publicado até o final do mês de fevereiro. 

A Direção do Sinpol-RS reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (10), com o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Branco, para cobrar um posicionamento em relação às promoções, que deveriam ter sido publicadas no dia 3 de dezembro de 2016 e 21 de abril e 3 de dezembro de 2017, o que ocorria até a posse do atual governo.

O secretário Fabio Branco afirmou que o Estado está com dificuldades financeiras, mas está trabalhando para a regularização das promoções o mais breve possível.

Em relação aos cargos aproveitados com base na Lei 14433/14, que recentemente teve sua repercussão geral em sede de ADI pelo STF, a qual suspende os efeitos do acórdão proferido pelo TJRS, o secretário disse que a posição do governo é cumprir a mesma. Participam da reunião a coordenadora da Bancada do PR, Marina Bertoncello, o presidente do Sinpol RS, Emerson Ayres, e os diretores Mario Flanir e Sandro Quevedo.  

SINPOL-SC, Sindicato dos Policiais Civis do estado Santa Catarina é solidário, bem como se coloca à disposição dos policiais civis e militares do Estado do Rio Grande do Norte.

Somos sabedores da situação caótica em que se encontra a segurança pública e não podemos deixar de nos abraçar frente as injustiças praticadas contra todos, sintam-se abraçados pelos policiais civis catarinenses, os quais jamais admitiram qualquer tipo de injustiça.

Estamos à disposição.

Tiago Luis Lemos
Interventor SINPOL/SC

Os Policiais Civis Catarinense, em uso de suas prerrogativas legais, frente as deliberações deste Sindicato (SINPOL/SC), determinaram em assembleia geral extraordinária realizada em 08/12/2017 a destituição da diretoria executiva do SINPOL/SC.

Para tanto, foi eleito um interventor, como fim de administrar, formar uma comissão eleitoral, estabelecer prazos para novas eleições do SINPOL/SC e contratar auditoria contábil.

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Depósito para quem ganha acima de R$ 7 mil será feito ao longo do dia.

O governo do Estado anunciou que vai quitar nesta quinta-feira (11) a folha de pagamento de dezembro dos servidores públicos. Pela Constituição Estadual, os salários deveriam ser quitados no último dia útil do mês. No caso de dezembro, no dia 28. Vai receber quem ganha acima de R$ 7 mil líquidos, ou 8% das matrículas, que ainda estavam pendentes. Para atender a este grupo, a Secretaria da Fazenda precisou de R$ 326,4 milhões.

Os valores serão creditados nas contas bancárias ao longo desta quinta-feira. Ficará pendente o pagamento das consignações bancárias, no total de R$ 171 milhões, que também integram a folha de dezembro. São valores que o servidor autorizou descontar dos vencimentos para instituições bancárias ou entidades sindicais. O principal repasse é para o Banrisul – R$ 112 milhões –, o que deverá ocorrer até o dia 23 deste mês.

Texto: GauchaZH

Foto: Arquivo Piratini

Durante a inauguração da Delegacia Cidadã de Fazenda Rio Grande, o Secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, falou sobre a polêmica que envolve a construção de celas modulares em Curitiba. As seis celas que tem capacidade pra abrigar 72 presos, foram construídas em anexo ao 11º Distrito Policial, na Cidade Industrial de Curitiba, e são criticadas pelo Sindicato que representa os policiais civis. Segundo o Sinclapol, as celas são inseguras e deveriam ser construídas longe das delegacias.

Fonte RICMAIS - https://pr.ricmais.com.br/balanco-geral-curitiba/videos/secretario-de-seguranca-fala-sobre-a-polemica-das-celas-modulares-durante-inauguracao-de-delegacia/

Em visita a Curitiba, a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça classificou como gravíssimo o problema dos presos no estado do Paraná. A declaração foi dada pela ministra Carmen Lúcia à equipe da TV Justiça, após a vistoria feita no Complexo Penitenciário de Piraquara.

A ministra Carmen Lúcia permaneceu no presídio por aproximadamente duas horas, durante as quais conheceu duas das suas unidades prisionais. Ela foi acompanhada por representantes do governo do estado e teria se mostrado incomodada com a situação das delegacias paranaenses, que ainda mantém a custódia de aproximadamente 9 mil presos.

Questionada sobre quais conclusões seria possível tirar da visita ao Paraná, Carmen Lúcia citou o problema das carceragens, classificado por ela como “gravíssimo”.

Sobre as delegacias, o diretor do Departamento Penitenciário do Estado, Luiz Alberto Cartaxo, afirmou que explicou à ministra as soluções pensadas pelo Paraná, em especial as prometidas 14 novas penitenciárias.

Além de representantes do governo, a presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal,  advogada Isabel Kugler Mendes, também acompanhou a visita nesta terça-feira (09).

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Com nova faixa salarial, governo do Estado paga 92% dos servidores do poder Executivo referente ao mês de dezembro.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciou, nesta quarta-feira (10), que fará o pagamento dos servidores do poder Executivo gaúcho que ganham entre R$ 4 mil e R$ 7 mil líquidos. O valor é referente ao salário do mês de dezembro. O Palácio Piratini afirma que o crédito ingressará na conta bancária a partir desta tarde.

A nova faixa salarial foi contemplada a partir do ingresso dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo calendário de pagamentos começou na terça-feira (9). Para atender a mais este grupo de funcionários, que representa 60.516 matrículas, a Sefaz reuniu em caixa um total de R$ 333,9 milhões. Com o novo depósito, o governo do Estado quita os vencimentos de 92% do funcionalismo, contemplando 313 mil matrículas.

Na última sexta-feira (5), o Piratini depositou os salários de quem ganha até R$ 4 mil líquidos. O governo de José Ivo Sartori afirma que seguirá monitorando o ingresso de receita para definir os próximos pagamentos, mas mantém a previsão de quitação total da folha de dezembro até o próximo dia 23.

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A Direção do Sinpol-RS reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (10), com o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Branco, para cobrar um posicionamento em relação às promoções, que deveriam ter sido publicadas no dia 3 de dezembro de 2016 e 21 de abril e 3 de dezembro de 2017, o que ocorria até a posse do atual governo.

O secretário Fabio Branco afirmou que o Estado está com dificuldades financeiras, mas está trabalhando para a regularização das promoções o mais breve possível.

Em relação aos cargos aproveitados com base na Lei 14433/14, que recentemente teve sua repercussão geral em sede de ADI pelo STF, a qual suspende os efeitos do acórdão proferido pelo TJRS, o secretário disse que a posição do governo é cumprir a mesma. Participam da reunião a coordenadora da Bancada do PR, Marina Bertoncello, o presidente do Sinpol RS, Emerson Ayres, e os diretores Mario Flanir e Sandro Quevedo.  

Governo Sartori está no 23º mês de parcelamento de salários dos servidores. 

Os servidores com rendimento líquido entre R$ 2.300 e 3.200 tiveram os salários de dezembro quitados nesta quinta-feira (4). Com o depósito, o governo do Estado quita o pagamento de 65% do funcionalismo vinculado ao Executivo. Para atender ao grupo de servidores (39.835 vínculos), a Secretaria da Fazenda reuniu em caixa um total de R$ 117,4 milhões, recursos em boa parte ainda provenientes do recolhimento do IPVA.

O crédito está disponível na rede bancária desde o início da noite. Ainda nesta quarta-feira (3), a Fazenda já havia quitado o pagamento aos servidores com salário líquido de até R$ 2.300. Segue a previsão de pagamento integral da folha aos demais funcionários até o próximo dia 23. 

Ao contemplar os salários de quem ganha líquido R$ 3.200, 80% do Magistério estará atendido, o que representa 130.773 matrículas de professores, que constituem a maior categoria do serviço público. A parte líquida da folha do mês de dezembro fechou em R$ 1,175 bilhão (sem considerar as consignações bancárias). Ao todo, o Executivo contempla 342 mil vínculos entre ativos, inativos e pensionistas.

FOLHA SALARIAL DE DEZEMBRO - SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO

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O Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná – Sinclapol, representante da categoria em todo o Paraná, vem por meio desta nota, manifestar seu total repúdio à situação dos policiais civis do Estado do Rio Grande do Norte (RN) vítimas de uma política irresponsável praticada pelo governo e por atos como o do Desembargador, Cláudio Santos do TJ daquele Estado, determinando a prisão de Policiais Militares e Civis aliada a uma declaração chocante “Policial deve trabalhar mesmo sem salário.”

Tal declaração revolta ainda mais os policiais daquele Estado e de suas famílias que vivem uma situação de caos, sem receber seus salários, não conseguindo pagar suas contas e nem tendo condições de ir até o seu trabalho, pois seus salários estão atrasados desde o mês de novembro do ano passado, incluindo o 13º salário. Fica a pergunta, há condições de sequer sobreviver nesta situação? É obvio que não.

Os bravos policiais civis do Rio Grande do Norte tem todo o nosso apoio e solidariedade à luta que estão enfrentando tendo à frente o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte, Nilton Cesar Arruda que fez um apelo ao governo para que cumpra a sua parte atendendo as reivindicações dos policiais e os mesmos possam voltar as suas atividades normais.

Curitiba, 05 de janeiro de 2018.

Fabio Barddal Drummond

Presidente do Sinclapol

No Rio Grande do Norte, os (as) Policiais Civis estão enfrentando um atraso de salários que já chega ao terceiro mês, além de não terem recebido o 13º salário.  As imagens da situação das delegacias e viaturas revelam a completa falência da segurança pública naquele estado. Diante dessa situação absurda, os (as) agentes da segurança pública daquele estado deliberaram por iniciar uma greve

A partir da decisão dos (as) policiais do Rio Grande do Norte, desencadeou-se uma verdadeira operação de perseguição aos grevistas. O ápice dessa perseguição, se deu no domingo (31), quando um desembargador do Tribunal de Justiça determinou a prisão em flagrante dos integrantes da segurança pública que promovam, incentivem ou colaborem para a continuação da greve de policiais. Em resposta a essa atitude arbitrária, vários policiais, com algemas nos punhos, se apresentaram para serem presos. Denunciando a situação atual da segurança pública no estado.

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Fernanda Canofre

O Brasil possui a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. No país que só reconheceu a tipificação do crime de quem morre por ser mulher há dois anos, em que a maioria dos registros policiais ainda não inclui o termo, 106.093 mulheres foram assassinadas pelo seu gênero entre 1980 e 2013. Cerca de 50,3% dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no país foram cometidos por familiares das vítimas. Em 33,2% dos casos, o assassino era um companheiro. Porém, algumas mulheres conseguem inverter a narrativa.

Três dessas histórias são contadas agora no documentário brasileiro Legítima Defesa (2017), premiado no início do mês no Festival Internacional Mujeres en Foco, em Buenos Aires. Escrito, dirigido e produzido por mulheres, o filme percorreu pilhas de processos nos Tribunais de Justiça de Rio de Janeiro e São Paulo em busca de histórias de mulheres que mataram para sobreviver.

Segundo o direito penal, quem mata em legítima defesa não comete crime. O Código Penal brasileiro define que “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. No Brasil, cerca de 6% dos homicídios cometidos por mulheres se enquadra como tal.

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Nas horas "mortas" da madrugada, enquanto a imensa maioria dos cidadãos usufrui de seu merecido repouso, alguns velam a madrugada, num combate feroz contra impunidade, as drogas e acima de tudo a morte.

Em meio a  reclamações , desespero e agonia, exercitamos o duro ofício de fazer cumprir a ordem, a lei, dar alívio, resgate e, quando necessário, consolo.

Pagamos um preço elevado: envelhecemos mais cedo, nosso sono é desregulado, a alimentação desregrada, o estresse elevado. Nossas familias se privam de nossas presenças, nossas camas ficam vazias. 

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