FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A Fabeni Advocacia vem por meio desta informar a todos os filiados do Sinpol/SC, que encaminharam documentação para ingresso de ações judiciais, que estamos trabalhando incansavelmente para o protocolo das Ações Judiciais com a maior brevidade possível. Entretanto, prestamos informações referente as ações judiciais específicas, até o momento, patrocinadas pela Fabeni Advocacia em favor dos filiados ao Sinpol/SC, Ação de Promoção, Ação da Iresa, e, Ação de Licença Prêmio.

 

AÇÃO DE PROMOÇÃO

Na Ação de Promoção houve o indeferimento da Justiça Gratuita pelas Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, fato que, impõe o pagamento de custas processuais no valor médio de R$ 2.600,00. Para propiciar o ajuizamento da ação sem o desembolso de custas iniciais, estamos buscando realizar o processamento da Ação de Promoção pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, pleito que está em análise perante esse juízo. Caso seja mantido esse entendimento, far-se-á o protocolo dessas demandas perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, evitando o pagamento de custas iniciais.

Entretanto, se não for compreendido pelo processamento da Ação de Promoção perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, já foram realizados os ajustes necessários para minorar o valor das custas iniciais para processamento da ação por uma das Varas da Fazenda Pública. Assim, as custas iniciais alcançariam o valor médio de R$ 450,00, valor que possibilita o desembolso das custas de maneira mais adequada à realidade financeira de nossos filiados.

Informamos que tão logo tenhamos uma definição judicial iniciaremos o protocolo das Ações de Promoção.

 

AÇÃO DA IRESA

Na Ação da IRESA, chegou ao nosso conhecimento informações sobre os desdobramentos no pagamento da indenização aos Policiais Civis. Nossa intenção com a Ação da IRESA é possibilitar o pagamento pelo Estado de Santa Catarina, além das férias e décimo terceiro salário, em todos os afastamentos, sejam eles para tratamento de saúde, licença prêmio, entre outros. Estamos finalizando à análise jurídica sobre essas informações para sequencialmente realizar o protocolo das Ações da IRESA.

 

Aproveitamos para assumir o compromisso de protocolo de todas as ações judiciais patrocinadas pela Fabeni Advocacia aos filiados do Sinpol/SC, que remeteram as documentações de maneira correta, até o término desse mês de AGOSTO. E ainda, informamos que, na medida em que as ações judiciais forem protocolizadas, os filiados receberão em seus e-mails o número do processo referente à sua ação judicial, para acompanhamento dos tramites processuais.

 

AÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

Sobre à Ação de Licença Prêmio informamos que no decorrer da semana estaremos iniciando o protocolo das ações judicias a todos os filiados que nos remeteram a documentação necessária.

 

Por fim, ressaltamos que nosso compromisso é com o alcance do sucesso nas mais variadas ações judiciais ao Sinpol/SC e seus filiados, buscamos sempre a melhor técnica e a estratégia processual mais adequada, vislumbrando o sucesso em todas as ações judicias que desenvolvemos.

 

Leia documento na integra:

NOTA Informações Ações Judiciais – Fabeni Advocacia SINPOL

 

Florianópolis/SC, 3 de agosto de 2018.

 

THIAGO FABENI HABKOST

OAB/SC 27.130