FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

A UGEIRM participou do 1º Ciclo de Palestras da Feipol Sul. Os diretores Neiva Carla, Pablo Mesquita e Edgard da Costa, os Agentes Fabio Monteiro e Fernando Guterres e o assessor da UGEIRM, Romeu Karnickowiski participaram do evento que aconteceu no dia 2 de agosto, em São José/SC e teve como temas “A reforma da CPP e seus reflexos na carreira da Polícia Civil” e “O voto do ministro relator da ADI 5039, Edson Fachin, e seus reflexos na aposentadoria dos policiais civis”.

No período da manhã, o advogado Marcelo Santana, especialista em Direito Processual, avaliou as consequências do novo Código de Processo Penal na carreira dos Policiais Civis. Em sua fala, o Dr. Marcelo expôs as mudanças que o projeto, que começou a ser discutido em 2009, colocam a para a atividade policial e as consequências do novo CPP nas atribuições dos(as) policiais civis.

Na parte da tarde, o debate foi sobre a ADI 5039, impetrada pelo governo de Rondônia, que questiona a integralidade e a paridade na aposentadoria policial. O advogado Daisson Portanova, especialista em direito previdenciário, fez uma análise do voto do relator do processo no STF, ministro Edson Fachin, e seus possíveis reflexos para a aposentadoria dos(as) policiais civis. Em breve, a Feipol Sul divulgará um relato detalhado dos debates.