FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

previewO decreto n° 54.479, de 2 de janeiro de 2019 deixou os servidores da segurança pública do Rio Grande do Sul apreensivos. O motivo da preocupação é que o decreto estabelecia diretrizes para a contenção de despesas de custeio do governo do estado, entre elas o corte das horas extras aos servidores da segurança.

O estado apresenta um déficit histórico em relação a efetivo, a Polícia Civil apresenta 100% de necessidade de reposição, ou seja, está com metade dos recursos humanos necessários para realizar a segurança da população, dados coletados por GaúchaZH, em fevereiro de 2018, apontaram que 77 municípios gaúchos contavam com apenas um policial civil ativo. Um policial sozinho não tem humanamente condições de garantir a segurança de uma cidade durante as 24 horas do dia, tampouco um bairro ou rua. Bombeiros e Brigada Militar apresentam situação semelhante.

A alternativa encontrada pelas delegacias para sanar, em parte, esta falta de efetivo são as horas extras. Diariamente os policiais trabalham muito mais horas extras do que recebem.

Um Policial não pode deixar a ocorrência pela metade ou negar um atendimento durante um final de semana de folga porque já acabou as horas remuneradas, ele vai lá e termina o trabalho, atende quem precisa, mesmo que não ganhe para isso. Sandro Quevedo, Secretário Geral do SINPOL RS

Retirar por completo essa remuneração a mais, traria consequências inimagináveis à segurança do estado.

Felizmente, na última quinta-feira (3), o vice-governador e Secretário de Segurança Pública do estado, Ranolfo Vieira Junior intercedeu junto ao GAE, Grupo de Assessoramento Especial para que o pagamento fosse mantido excepcionalmente para todos os órgãos da segurança.

No final da tarde do mesmo dia, o Piratini, por meio de nota, confirmou o pagamento de horas extras aos servidores da Segurança, garantindo minimamente a retribuição por tanto esforço, sobrecarga e riscos que os policiais se expõem diariamente para tentar emendar a falta de efetivo e proteger a população.

Confira a nota na íntegra:

Sobre as informações divulgadas na mídia de que os servidores da Brigada Militar não receberão horas extras em decorrência de decreto, o governo do Estado, por meio das secretarias da Fazenda, do Planejamento e da Segurança Pública, esclarece que:

— O decreto nº 54.479, de 2 de janeiro de 2019, que estabelece as diretrizes para contenção de despesas de custeio no âmbito da administração direta prevê excepcionalidades em relação a algumas áreas, consideradas essenciais. Entre elas, está a Segurança Pública, por meio dos seus órgãos vinculados.

— O pagamento de horas extras a servidores da Segurança, com o objetivo de garantir a normalidade na prestação do serviço à população, é uma das excepcionalidades previstas no decreto.

— Os pedidos de excepcionalidade são encaminhados ao Grupo de Assessoramento Especial (GAE), que tem a prerrogativa de deliberar sobre os pagamentos e seus limites, conforme critérios estabelecidos no decreto.

— Sendo assim, o governo assegura que não haverá suspensão no pagamento de horas extras a servidores da área, sem que haja prejuízo ao esforço de ajuste fiscal nas contas do Estado e garantindo a prestação do serviço à população.

 

FOTO: Jefferson Botega / Agencia RBS