FEIPOL-SUL

FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUL

Renato Sérgio de Lima

Com Clóvis Bueno de Azevedo. Professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-EAESP

De acordo com planilha do Sindicato de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, apresentada em Trabalho de Conclusão do Curso de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, por Tatiana dos Santos Nogueira, a Polícia Civil paulista enfrenta, em 2018, um expressivo déficit de pessoal, considerando-se a diferença entre o número de vagas existentes e aquelas ocupadas.

São Paulo conta, segundo esta planilha, com 41.912 cargos fixados por lei para a polícia civil paulista. Contudo, só 28.743 estão ocupados, o que corresponde a 31,4% de defasagem, quase um terço do contingente responsável por conduzir as investigações e levar os criminosos à justiça. E isso se repete em várias outras das 14 carreiras existentes na Polícia Civil.

Em termos desagregados, entre as principais carreiras, o maior déficit é na de escrivães, que são os responsáveis por toda a burocracia da polícia civil e por registrarem boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Nela, das 8.912 vagas previstas, só 5.973 estão ocupadas, com quase 3 mil não preenchidas (33% do total). Porém, esta não é a única defasagem: entre os delegados, a norma existente fixa em 3.463 vagas de delegados, sendo que 731 estão em aberto.

E o que este déficit nos conta?

A falta de investimento do Governo de São Paulo em repor os policiais que saem da corporação, seja por aposentadorias, expulsões, pedidos de demissão, ou mesmo mortes, revela que inexiste uma política adequada de recursos humanos para a corporação, em grande medida afetada pela decisão do Governo Alckmin de reduzir as despesas do governo ainda que às custas da qualidade das políticas públicas, entre elas a de segurança.

Mas também revela a falta de um projeto institucional que a fortaleça a Polícia Civil em sua missão e mostre, entre outras questões, que os números utilizados pelo planejamento que deu origem ao efetivo fixado e que serve de base para o cálculo do déficit são números críveis, atuais e alinhados às modernas necessidades de uma polícia judiciária – a Polícia Militar, por exemplo, atualiza e publica todos os anos no Diário Oficial seu quadro de efetivo e carreiras, com os números máximos de vagas em cada carreira e por tipo de unidade.

Em geral, as Polícias Civis cumprem o papel de polícia judiciária e é dirigida pela autoridade policial, que, segundo a Constituição, é uma função privativa do cargo de Delegado de Polícia. Cabe à polícia judiciária transformar uma ocorrência/denúncia, se houver evidências mínimas de que um crime fora cometido, em um inquérito policial (peça criada em 1871 e ainda hoje a base para todo o trabalho da Polícia Judiciária e do Sistema de Justiça Criminal) na tentativa de identificar autoria e motivação e, consequentemente, encaminhar os responsáveis por tais atos para apreciação das demais instituições do sistema de Justiça Criminal.

Isso, conforme discussão feita aqui no Faces da Violência em texto anterior, significa algo em torno de 8,4 milhões de casos registrados todos os anos no país, pressionando a capacidade de trabalho e a qualidade das investigações conduzidas. Ou seja, apenas focando no efetivo, dificilmente as polícias civis conseguirão dar conta deste volume de trabalho com padrões de qualidade e esclarecimento que contribuam para a redução da impunidade e da sensação de medo e insegurança da população.

Para resolver este dilema, se olharmos o exemplo da Polícia Federal (PF), veremos que, a partir de 2003, a corporação foi completamente renovada, com a realização de diversos concursos, contando, além disso, com altos investimentos em tecnologia e sistemas. Mas não é só: além da vontade governamental, havia um projeto. No caso da PF, foi priorizar os crimes de corrupção e do “colarinho branco”, com uma estratégia de forças-tarefa e de alta exposição midiática por trás, de modo a conquistar apoio e legitimidade junto à população. Por certo, atualmente a carência de recursos na Polícia Federal está em níveis preocupantes. Mas há um identidade organizacional que a fortalece em suas demandas e a blinda em relação às pressões políticas.

É necessário, portanto, que a Polícia Civil, não só em São Paulo, mas no país todo, tenha um projeto institucional e que ela não se deixe cair nas tentações do Poder. Não é raro, por exemplo, que cargos de direção sejam vistos como moeda de troca político-eleitorais. Assim, não se garante que tais cargos sejam ocupados por pessoal motivado e vocacionado para a função, já que muitos deles implicam o domínio de saberes que extrapolam o saber jurídico e demandam conhecimentos sobre ciência, tecnologia, entre outros.

Concordamos que não há a mínima condição da instituição prover um serviço de qualidade e reduzir as intermináveis horas de espera para a simples lavratura de um Boletim de Ocorrência em um distrito policial, se o quadro de pessoal não for suficiente. Mas também é verdade que os policiais civis precisam estar dispostos a investir pesado na blindagem da corporação em relação às pressões políticas, com metas transparentes e auditáveis de produtividade, execução financeira e orçamentária, esclarecimentos de crimes e melhoria no relacionamento com a população.

Se o governo Doria quiser que a Polícia Civil tenha papel efetivo na redução do medo, da violência e do crime no estado, terá de rever a política de recursos humanos da corporação e viabilizar que a maior polícia civil do Brasil seja também a mais moderna em termos de gestão de pessoas. Elevar a remuneração, hoje das mais baixas no país, é um bom começo. Mas não basta: além de elevar salários e de enfrentar o déficit de pessoal, é preciso promover valorização, motivação e capacitação; é preciso um novo marco de governança na Polícia Civil de São Paulo, com requisitos que garantam autonomia investigativa mas que cobrem transparência e maior controle sobre escalas de trabalho, saúde do policial e critérios de alocação do efetivo, entre outros indicadores.

A Polícia Civil é peça-chave na redução da violência e da impunidade e não pode ficar sucateada pela eterna crise de implementação e execução de políticas que acomete a segurança pública no Brasil.