O Congresso da COBRAPOL, que aconteceu nos dias 18 e 19 de novembro em Campo Grande/MS, contou com uma grande participação de representantes das entidades dos Policiais Civis de todo o país. Os principais pontos da pauta, foram a avaliação das mobilizações que conseguiram impedir a aprovação da PEC 32 no Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma do Código de Processo Penal, que já se encontra no Congresso Nacional, e a Lei Orgânica da Polícia Civil.
No ponto sobre a PEC32, foram destacadas as conquistas da mobilização e da articulação da Confederação no Congresso Nacional. A avaliação das entidades, é de que a atuação da categoria no Congresso Nacional, puxada pela Cobrapol, foi muito importante para o recuo da proposta no Congresso. Os representantes presentes no Congresso, também destacaram que, hoje, não existem condições para o Governo aprovar a proposta na Câmara dos Deputados. Como 2022 é ano eleitoral, tudo leva a crer que a PEC32 será enterrada definitivamente. No entanto, a direção da COBRAPOL alertou que a mobilização e articulação no Congresso devem continuar ao menos até o fim do ano, para garantir que não haja uma reviravolta na atual situação.
Na discussão sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil, foi ressaltado que o debate, que dominou boa parte do ano passado, deve ser aprofundado para o próximo ano. Por ser ano eleitoral, o ano de 2022 representa uma excelente possibilidade para que a categoria possa pautar o debate junto aos candidatos, cobrando um posicionamento concreto dos futuros governantes, tanto em nível estadual, quanto em nível federal.
Outro assunto debatido durante o Congresso, foi a reforma do Código de Processo Penal. A direção da COBRAPOL fez um relato sobre a atual situação do Projeto no Congresso Nacional. Os participantes do Congresso fizeram um debate sobre os vários pontos que dizem respeito aos Policiais Civis. No entanto, devido à discussão necessitar de um maior aprofundamento, foi decidido que qualquer posicionamento da Confederação ficará para um próximo momento, quando a discussão será aprofundada.
O Vice-presidente da UGEIRM e Presidente da Feipol-Sul, Fabio Castro, ressaltou que “é muito importante que a Confederação prepare, para o menor espaço de tempo possível, a definição da categoria a respeito da reforma do Código de Processo Penal. Esse debate é muito importante e não podemos ser atropelados. É fundamental que concretizemos as discussões para que possamos partir para a mobilização da categoria em todo o país”.