A Secretária da Fazendo do estado, Pricilla Santana, anunciou durante a apresentação das contas públicas, nesta quarta-feira (15), que o governo não concederá a revisão geral de salários aos servidores públicos no ano de 2023. De acordo com a Secretária, o principal motivo é o comprometimento das contas públicas, com a perda de R$ 5,7 bilhões após o corte das alíquotas do imposto estadual de energia, combustíveis e comunicações de 25% para 17%.
Reajuste dos salários do governador, secretários de estado e parlamentares não foi atingido pela suposta queda da arrecadação
Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma série de Projetos de Lei que reajustaram os subsídios dos cargos do alto escalão do Executivo, Legislativo e Defensoria Pública. Entre os cargos que tiveram aumento nos valores dos subsídios, estão os próprios Deputados Estaduais, o Governador, o Vice-governador, Secretários de Estado e Defensores Públicos. Os cargos do Executivo, como Governador, Vice e Secretários, tiveram reajuste de aproximadamente 40%. OS PLs foram sancionados na íntegra, pelo Governador, no início de janeiro.
Um dos argumentos utilizados para o reajuste dos subsídios dos Secretários de Estado é de que, com a defasagem salarial desses cargos, o estado não conseguia atrair bons profissionais para o primeiro escalão do governo. Porém, o governo não aplica o mesmo raciocínio para as carreiras que garantem o atendimento à população no seu cotidiano, como os policiais. A defasagem salarial enfrentada pela categoria é enorme. Desde 2018, os policiais civis tiveram apenas 6% de reposição salarial, percentual que não é capaz de cobrir, nem mesmo, a inflação de 2021. Com mais um ano sem reposição salarial, a situação se torna grave.
Reformas não foram capazes de garantir equilíbrio do caixa do governo?
Desde o início do seu mandato, o governador Eduardo Leite se dedicou a propor e aprovar uma série de reformas na máquina do estado, que retirou diversos direitos dos servidores públicos. O argumento utilizado, para aprovar a reforma administrativa e a reforma previdenciária, sempre foi de que eram necessárias para equilibrar as contas e, dessa forma, garantir o bom funcionamento da máquina do estado. No entanto, chegamos ao início do seu segundo mandato e, mesmo com dois anos seguidos de superávit, o governo é incapaz de propor um índice de reposição salarial aos servidores públicos.
Após quatro anos de arrocho salarial, o governo continua utilizando o argumento da falta de dinheiro, para negar a reposição salarial aos servidores. O único reajuste concedido foi dado cumprindo determinação federal, que é o caso dos servidores da educação. Se o governador Eduardo Leite, realmente deseja cumprir o prometido durante a sua campanha à reeleição, de que após arrumar as contas, será a hora de arrumar o governo, o primeiro pronunciamento da Secretaria de Fazenda vai no sentido contrário. É impossível arrumar o governo com servidores que, em quatro anos, tiveram apenas 6% de reposição salarial. Não existe governo arrumado sem um serviço público qualificado e valorizado.
UGEIRM chama categoria a se mobilizar pela reposição salarial
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, repudia a declaração da Secretária da Fazenda. “É inadmissível que o governo ainda continue com o argumento do equilíbrio financeiro, para não conceder reposição salarial aos servidores. Principalmente depois de sancionar Projetos de Lei que concederam reajuste de até 40% nos subsídios do alto escalão. Enquanto a base do funcionalismo recebe a notícia de que não haverá reposição salarial para a base do funcionalismo, porque não tem dinheiro, o Governador e os Secretários de Estado receberão seus subsídios com 40% de reajuste salarial nesse mês. Isso é ultrajante! O Governo teve dois anos seguidos de superávit nas suas contas, às custas dos ataques aos direitos dos servidores. No entanto, apenas o alto escalão do Executivo e do Legislativo foi beneficiado com esses superávits”.
O Presidente da UGEIRM convoca a categoria para a mobilização: “não vamos aceitar ser, novamente, deixados de fora do superávit do governo. Na hora de apertar os cintos, os primeiros a serem chamados são os servidores da base do funcionalismo. Mas, quando é para aplicar esse superávit na melhoria dos serviços prestados à população, somos deixados de fora. Vamos nos mobilizar e mostrar à população o absurdo dessa postura do governo. A UGEIRM vai preparar uma grande mobilização para pressionar o governo e se articular na Assembleia Legislativa, para que o parlamento pressione o Executivo”.