Na última sexta-feira (12), as entidades da Polícia Civil participaram de uma reunião com o Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, Paulo Pimenta. A reunião, que aconteceu no Palácio do Planalto, contou com a presença de representantes da COBRAPOL, FEIPOL-SUL, FEPOLNORTE, SINCLAPOL-PR, SINPOL-SC, SINDPOL-RR, e Sinpol-DF, que articulou o encontro com o Ministro.
As entidades apresentaram ao Ministro as pautas mais urgentes da categoria em nível nacional, com destaque para a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC), o Piso Nacional Remuneratório dos Policiais Civis e os prejuízos sofridos com a Reforma da Previdência, como a paridade e integralidade nas aposentadorias e pensões.
No debate com o Ministro, que tem sido um importante interlocutor das entidades com o Governo, como na questão da manutenção do porte de arma dos policiais aposentados, as entidades destacaram a discussão da LONPC. O Projeto, que já foi assumido pelo Ministro da Justiça como uma das prioridades do Governo na área da Segurança Pública, está em tramitação no Congresso Nacional.
A direção da COBRAPOL informou ao Ministro que já encaminhou para reinserção no Projeto, uma série de pontos que foram retirados durante a elaboração do texto final que foi encaminhado aos parlamentares. Entre os pontos a serem reinseridos, a Confederação destacou a modernização da carreira policial civil, fortalecimento institucional e da atuação sindical, pensão, integralidade e paridade e os direitos dos servidores aposentados (clique aqui e veja o documento com todos as alterações da LONPC, propostas pela COBRAPOL). O Presidente da Confederação, Adriano Bandeira, destaca que “a LONPC já está em discussão pela categoria há mais de 30 anos, portanto é fundamental que ela seja uma das prioridades do Governo e do Congresso. A COBRAPOL tem um acúmulo enorme sobre o tema, tendo chegado a um texto que contemplava os interesses de todas as categorias da Polícia Civil e da sociedade brasileira. Infelizmente, o texto foi alterado ao ser enviado ao Congresso. Por isso, estamos nos mobilizando para que, pelo menos, os pontos mais importantes sejam restituídos para que, finalmente, a LONPC possa ser aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governo. A Lei é um passo importante para a uniformização da PC em todo o país, possibilitando, assim, que possamos avançar no debate da Carreira Única na Polícia Civil”, conclui Bandeira.
Para o Presidente da FEIPOL-SUL, Fabio Castro, “estamos muito atrasados no que diz respeito às mudanças necessárias na estrutura da Polícia Civil no Brasil. A reestruturação no modelo de polícia, que está nas propostas da COBRAPOL para a LONPC, pode ser o primeiro passo para mudar essa realidade e é uma necessidade não só dos (as) Policiais Civis, mas de toda a sociedade brasileira.
O Ministro Paulo Pimenta se mostrou completamente aberto ao diálogo com as entidades, se comprometendo a acompanhar a acompanhar a discussão que já está em andamento no interior da administração e na base aliada no Congresso. Paulo Pimenta também salientou que entende a importância dos temas levantados, não só para os Policiais Civis, mas para a própria política de segurança pública do governo.
A FEIPOL-Sul foi representada pela sua diretora Valquiria Gil Tisque, que destacou a disposição para o diálogo demonstrada pelo Ministro Paulo Pimenta e reforçou a importância desse encontro na luta pelos direitos dos trabalhadores Policiais Civis do país.