O Governador do Paraná, Ratinho Junior, tenta, novamente, instalar um ambiente autoritário e intimidatório na Polícia Civil do estado. Após realizar uma reestruturação catastrófica das carreiras da Polícia Civil paranaense, o governo protocolou, no apagar das luzes do ano legislativo, o Projeto de Lei 1012/2023, que institui o Código Disciplinar da Polícia Civil do estado. A apresentação do Projeto de Lei se deu sem qualquer consulta ou diálogo com a categoria, que vai ser diretamente atingida pelo novo Código Disciplinar. A forma como o governo Ratinho Júnior encaminhou a proposta de Código Disciplinar, demonstra a prática autoritária e arbitrária do governo do Paraná, em relação aos seus servidores.
Encaminhamento autoritário demonstra conteúdo inquisitório e autoritário do novo Código
A forma de encaminhamento do Projeto de Lei, sem diálogo com os principais interessados, já é um sinal do conteúdo antidemocrático e intimidatório da proposta encaminhada à Assembleia Legislativa. Com clara inspiração no Regime Disciplinar do Exército (RDE), inclusive com trechos que são cópias fiéis do texto do RDE, o objetivo do Código Disciplinar é estabelecer, na Polícia Civil do Paraná, um clima de intimidação e assédio, estabelecendo a possibilidade de punições a partir de interpretações subjetivas por parte das chefias.
Um exemplo é o artigo que estabelece uma punição de 30 a 90 dias de suspensão do (a) servidor (a), quando “provocar intencionalmente a paralisação total ou parcial, do serviço policial, ou dela participar, exceto nas situações permitidas em lei”. Outra demonstração do caráter autoritário, é o artigo que estabelece suspensão de trinta a noventa dias ao (à) servidor (a) que “dirigir-se, referir-se, portar-se ou se apresentar perante superior hierárquico, de modo desrespeitoso ou sem a observância dos princípios de civilidade, urbanidade, respeito e hierarquia”. Esse artigo é uma demonstração inequívoca de que o objetivo do Código Disciplinar, é calar e intimidar os (as) agentes perante seus superiores hierárquicos. O artigo coloca, implicitamente, que os (as) superiores hierárquicos não estão submetidos ao Código Disciplinar, estando liberados para tratar de forma desrespeitosa e sem os princípios de civilidade seus subordinados hierárquicos. Se seguirmos o novo Código à risca, o Delegado que agrediu fisicamente um Escrivão de Polícia recentemente no Paraná, não estaria enquadrado na legislação.
Esses são apenas alguns pontos mais absurdos e explícitos da proposta de Código Disciplinar enviado pelo Governo Ratinho Junior. A Presidente do SINCLAPOL/PR, Valquíria Tisque, destaca que “esse código é mais um passo do governo do estado, para tentar alcançar seu objetivo, que é calar os (as) Policiais Civis do nosso estado. A nossa resistência às políticas do Governo Ratinho Júnior, que tentam desmontar a nossa Polícia Civil e submete-la aos seus interesses políticos, está na origem do envio do PL à Assembleia Legislativa. Porém, nossa categoria já resistiu outras vezes às tentativas autoritárias dos governos paranaenses e saiu vitoriosa. Não será desta vez que um governante conseguirá nos calar e intimidar. Ao resistirmos a mais esse ataque, os (as) Policiais Civis estão saindo em defesa dos interesses da população, pois uma Polícia Civil amordaçada e intimidada, só serve aos interesses daqueles que também querem calar a sociedade”, conclui Valquíria.
O Presidente da Feipol-Sul, Fabio Castro, repudia a proposta do Governador do Paraná: “essa proposta dever ser repudiada de forma veemente por todos os Policiais Civis do país. Nós já assistimos esse tipo de atitude por parte do governo, durante a tramitação do projeto de reestruturação da carreira, quando os policiais civis foram silenciados pelo governo. Essa proposta nos causa uma preocupação particular, por tentar institucionalizar o silenciamento da categoria através de um Código Disciplinar autoritário e antidemocrático. A derrubada da proposta é uma tarefa de todos os policiais civis do país, pois a sua aprovação pode servir de inspiração para aventuras autoritárias de governadores de outros estados do país”, encerra Fabio Castro.