A ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a constitucionalidade do desconto previdenciário dos aposentados, voltou à votação no Plenário Virtual do STF. Essa votação teve reinício no dia 8 de dezembro e vai até o dia 18 de dezembro. Até o momento, foram registrados quatro votos, sendo três votos favoráveis à ADI e um voto contrário.
O desconto previdenciário dos servidores aposentados foi instituído pela Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019). O Presidente da FEIPOl-Sul, Fabio Castro, destaca a importância dessa votação: “a Reforma da previdência de 2019, cometeu várias injustiças com os servidores públicos. Umas das mais cruéis, foi a instituição do desconto previdenciário dos aposentados. Um verdadeiro confisco nos salários. Por isso, essa votação da ADI 6254 no STF é muito importante. Precisamos nos manifestar nas redes sociais, informar aos colegas sobre a votação e pressionar os Ministros do STF. Até agora, a votação está favorável aos servidores, precisamos aumentar a pressão para conseguirmos reverter essa grande injustiça”.
Veja, abaixo, os votos dos Ministros até agora e quem falta votar. Divulgamos os e-mails dos Ministros que ainda não votaram. Mandem uma mensagem para eles, pedindo a aprovação da ADI e destacando a importância dessa votação para os servidores.
- Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente) – VOTOU A FAVOR DO CONFISCO
- Ministro Edson Fachin (Vice-Presidente) – VOTOU CONTRA O CONFISCO
- Ministra Carmen Lúcia – VOTOU CONTRA O CONFISCO
- Ministro Dias Toffoli: VOTOU CONTRA O CONFISCO
- Ministro Gilmar Mendes: E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
- Ministro Luiz Fux: E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
- Ministro Alexandre de Moraes: E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
- Ministro Kassio Nunes Marques: E-mail: gmnm@stf.jus.br
- Ministro André Mendonça: E-mail: agenda.gmalm@stf.jus.br
- Ministro Cristiano Zanin: E-mail: gabinete.mcz@stf.jus.br