O XXII Congresso Nacional da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), realizado nos dias 23 e 24 de agosto em Brasília, além de empossar a nova direção da entidade, fez uma discussão aprofundada sobre os rumos da Lei orgânica Nacional da Polícia Civil no Congresso Nacional. Infelizmente, o projeto apresentado pela COBRAPOL, em conjunto com a ADEPOL (Associação Nacional dos Delegados de Polícia), sofreu importantes alterações por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que descaracterizaram de forma drástica a proposta original. Essa postura do Governo Bolsonaro, provocou uma grande insatisfação nos Policiais Civis em todo o país. A disposição demonstrada pelos participantes do Congresso, é de lutar pela restituição do texto original, elaborado de forma democrática e fruto de uma longa negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores da Polícia Civil.
“As lideranças presentes no evento destacaram que o Governo Federal não está alinhado à necessidade da sociedade e que não tem nenhum compromisso com os policiais civis. Faz mais de 29 anos que o primeiro normativo foi encaminhado para a Câmara dos Deputados com o objetivo de aprovar a Lei Orgânica. Nos últimos dois anos e meio houve um entendimento do texto entre a Cobrapol e Adepol, mas mesmo assim o Ministério da Justiça e Segurança Pública destruiu o nosso texto. Essa proposta atual do Governo Federal não será aceita pelos policiais civis”, ressaltou Adriano Bandeira, presidente da Cobrapol.
O Congresso também destacou a importância da eleição de candidatos da categoria, nas eleições de outubro. A presença de Policiais Civis comprometidos com as pautas da categoria, é de grande importância, particularmente, no debate sobre a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.
Ex-ministro da Justiça destaca necessidade do apoio da sociedade à Lei Orgânica da PC
O advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, proferiu uma palestra durante o Congresso, onde abordou a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. Em sua palestra, José Eduardo Cardoso destacou a necessidade dos (as) Policiais Civis construírem uma estratégia política para conquistar o apoio da sociedade ao Projeto apresentado pelas entidades. De acordo com o ex-ministro, somente a mobilização dos Policiais Civis não será capaz de fazer com que os parlamentares aprovem a nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. As entidades precisam convencer a sociedade a abraçar a proposta, demonstrando que a reestruturação das Polícias Civis em nível nacional, possibilitará uma uniformização na estrutura e no funcionamento das instituições em todo o país, resultando em um serviço de segurança pública muito mais capacitado e eficiente, que trará mais segurança para a sociedade como um todo.
O Presidente da FEIPOL-Sul, Fabio Castro, ressalta a necessidade de a categoria priorizar a discussão sobre a nova Lei Orgânica. “As entidades devem transformar a aprovação da Lei Orgânica das Polícia Civis em prioridade máxima da categoria no próximo período. Precisamos aproveitar o início de uma nova legislatura para recuperarmos o Projeto original. Os (as) policiais civis em todo o país, têm que pressionar os candidatos a deputado federal e senador, comprometendo-os com essa discussão e com a recuperação do nosso projeto, colocando-o em discussão em regime de urgência logo no início do próximo ano. Não podemos esperar mais nada desse governo. O Presidente Bolsonaro não cumpriu nenhuma das suas promessas, tendo desconsiderado uma discussão de vários anos, feita pelos policiais civis, alterando pontos fundamentais do nosso projeto”, concluiu Fabio Castro.